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Colegas Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho,

Com grande satisfação, apresentamos o “Vade Mecum do Auditor-Fiscal do Trabalho”, elaborado para facilitar o acesso às diversas normas, doutrinas, jurisprudências e procedimentos destinados à proteção da força de trabalho humana. Assim, o documento apresentado tem o objetivo de oferecer suporte teórico e metodológico para que os Auditores-Fiscais do Trabalho, na rotina das suas atuações, possam fazer a aplicação da legislação de proteção ao trabalho a partir da interpretação da Constituição Federal, bem como do conteúdo e finalidade de todo o arcabouço jurídico nacional de regulação do mercado de trabalho, incluídos os princípios de direito e as Convenções e Tratados Internacionais vigentes. Dessa forma, na redação deste Vade Mecum estão dispostos, para cada situação específica eventualmente constatada pelos colegas no curso das fiscalizações, os critérios técnicos – parâmetros que apresentam a fundamentação jurídica própria relacionada com determinado instituto do direito do trabalho; a justificativa – reflexão teórica para o embasamento dos procedimentos sugeridos; e a sugestão procedimental da Inspeção – com as propostas para a operacionalização no curso das fiscalizações. Colegas que somos todos, temos clareza das dificuldades de aplicação da legislação que não esteja condicionada ao conteúdo restrito das normas legais. Contudo, como operadores da Inspeção do Trabalho, atuando para a efetividade dos direitos sociais, temos por obrigação maior garantir a promoção de trabalho decente aos trabalhadores que atuam em solo nacional. Assim, por termos o conhecimento direto das reais condições de trabalho, essa é a nossa prática diária, e é dessa experiência que advém a nossa legitimidade para, no desenvolvimento das ações fiscais, buscarmos o conhecimento e o respaldo legal propostos por este Vade Mecum. A versão de partida já contém critérios técnicos para uma quantidade considerável de dispositivos legais, inclusive alguns daqueles reformados pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, e pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, finalizando por sugerir procedimentos inspecionais que atendem ao princípio protetor do direito do trabalho, com vistas a garantir as medidas mais efetivas, céleres e econômicas a fim de promover a proteção da força de trabalho humano. Por fim, agradecemos o apoio técnico ministrado na elaboração do presente roteiro ao grupo de trabalho instituído no âmbito do SINAIT para estudar e propor medidas de aplicação conforme da legislação de proteção ao trabalho, bem como aos AFTs de revisão da Instrução Normativa do FGTS, incluindo grupo econômico, e da Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização das relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros, pelas sugestões apresentadas. Importante frisar que se trata de um ponto de partida, não de chegada. O Vade Mecum do Auditor-Fiscal do Trabalho está estruturado para operar em constante atualização e permanente revisão por parte de seus usuários, tornando-o um material “vivo” e, cada vez, mais completo. Assim, convidamos e incentivamos todos os colegas a apresentarem sugestões, críticas, reflexões e outros aportes que serão considerados para as futuras revisões. Boa consulta e utilização a todos os colegas!

Diretoria Executiva Nacional – DEN
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT